Em coletiva de imprensa realizada na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram apresentadas as propostas do TJCE para nova organização judiciária do estado.
De acordo com o órgão, a alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência de comarcas com demanda processual muito abaixo da média nos últimos três anos.
De acordo com a proposta enviada à Assembleia Legislativa do Ceará, o estado passa a ser dividido em 14 zonas judiciais e não mais em 9. Com isto, seria possível transferir 34 comarcas que hoje são subutilizadas para municípios maiores. "Não é uma extinção de comarcas ou uma redução da estrutura como dizem, é uma reacomodação, uma reorganização da atual estrutura pra dividir de maneira mais racional o quadro da justiça no Ceará", explica o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, presidente do TJ.
Segundo o Tribunal de Justiça foram propostas não por questões orçamentárias e, sim, com o objetivo de distribuir melhor a demanda processual do Ceará, já que existem juízes que recebem poucos casos e outros que estão sobrecarregados. "Existem juízes com uma demanda 50% menor que a média estadual e outros com uma demanda cinco, seis vezes maior que a média. Com a reorganização, os trabalho serão divididos de maneira mais justa entre os magistrados", explica Marcelo Roseno, juiz auxiliar da presidência.
A alteração proposta pelo TJCE tem a antipatia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE)que diz ela vai afastar a população da justiça, mas serão os deputados os responsáveis por aprovar ou rejeitar o projeto antes da sanção do governador Camilo Santana. "Agora o projeto vai tramitar no Legislativo e os parlamentares terão a missão de aprimorar ainda mais esse projeto com suas emendas e esperamos que eles possam aprovar as modificações apresentadas", diz Marcelo Roseno.
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