O deputado estadual Capitão Wagner (PR) apresentou uma emenda ao projeto de lei 51/2017, oriundo do Governo do Estado, garantindo a reserva de no mínimo 5% das vagas do concurso de Agente Penitenciário para deficientes físicos.
Ele diz que não há essa previsão da mensagem governamental.
No Brasil, o Censo de 2010, realizado pelo IBGE, apontou que 23,9% da população têm algum tipo de deficiência. A reserva de vagas determinada pela Constituição Federal tem dois objetivos principais: inserir essas pessoas no mercado de trabalho e possibilitar à Administração Pública preencher cargos com pessoas qualificadas e capacitadas para o exercício da função.
Radar da Zona Norte - Eliomar de Lima
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