A criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE) foi aprovada nesta quinta-feira, durante sessão d Assembleia Legislativa. O Funpen está previsto no Projeto de Lei nº 02/17, oriundo da mensagem nº 8.090/17.
Em 2016, o Projeto de Indicação 13/16, de autoria do deputado estadual Capitão Wagner (PR) foi aprovado pela Casa.
O parlamentar comemorou a aprovação da mensagem que cria o Fundo Penitenciário, em plenário, mesmo tendo sido proposta do Executivo, sem ao menos o seu projeto ser citado ou levado em consideração.
“Nosso projeto de indicação que tratava da criação do Fundo Penitenciário foi aprovado em julho do ano passado. Para fazer mais justiça, me sinto na obrigação de citar que foram agentes penitenciários que procuraram nosso gabinete e propuseram a criação desse fundo, justamente por perceberem que o Estado do Ceará estava perdendo recursos justamente por ter um fundo penitenciário. Neste ano, o Executivo manda a mensagem e nem ao menos cita a autoria”, observou o deputado Capitão.
DETALHE – Apenas os estados da Bahia e Ceará não tinham esse fundo penitenciário.
Radar da Zona Norte/Blog do Eliomar de Lima
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