O Município de Viçosa do Ceará, a 355 quilômetros de Fortaleza, foi condenado a pagar R$ 195 mil a um menino de 10 anos atropelado por um veículo da Prefeitura da cidade em 2005.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (24), é do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo o TJCE, o garoto, hoje um jovem de 22 anos, teve o pé direito amputado parcialmente e perda de dois dedos. Alegando ter tido redução na capacidade laborativa, ele entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais.
A Prefeitura pediu a improcedência da ação argumentando que o garoto provocou o acidente ao atravessar a via sem precaução. Em primeira instância, o argumento não foi aceito e o Juízo da Vara Única da Comarca de Viçosa condenou o Município a pagar indenização de R$ 50 mil ao garoto.
Ambas as partes recorreram, e o caso seguiu para a 1ª Câmara de Direito Público. A Prefeitura não concordava com a decisão, e a vítima pediu uma indenização maior.
Na decisão desta segunda, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha afirma serem “descabidas as divagações recursais que tentam imputar ao autor a culpa exclusiva no acidente, pois inexiste nos autos indício de qualquer conduta inadequada de sua parte“.
Radar da Zona Norte - Tribuna do Ceará
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