A Secretaria da Segurança e Cidadania esclarece que o processo de fiscalização no trânsito é realizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT), em conjunto com a Guarda Municipal.
A atuação ocorre por meio da educação e fiscalização de condutores e/ou veículos. Esse processo visa melhorar as condições de segurança e fluidez nas vias.
Constatadas irregularidades, os agentes de trânsito realizam as autuações cabíveis, sendo que todas as notificações são acompanhadas pela autoridade de trânsito a fim de coibir qualquer irregularidade ou atecnia. A Secretaria esclarece ainda que todos os usuários podem recorrer dentro do devido processo em instâncias hierárquicas distintas.
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