Em artigo no O POVO deste domingo (2), o cientista político e sociólogo Erle Mesquita alerta para os riscos da perda de direitos trabalhistas com a terceirização.
Confira:
A possível aprovação da terceirização irrestrita poderá levar os brasileiros a condições muito análogas à escravidão, caracterizada pelo trabalho forçado e degradante. Quando muito voltaremos para a realidade do final do século XIX, quando o exercício do trabalho livre era uma mera remuneração pontual de tarefas sem qualquer amparo de seguridade social nos casos de desemprego, acidentes ou doenças adquiridas, muitas vezes, no exercício da atividade laboral.
A precarização das relações de trabalho se dará a passos largos pelas próprias dificuldades do controle social, quer influenciada pela baixa sindicalização de vínculos laborais, cada vez mais temporários, quer dos maiores empecilhos que serão postos para o poder público de fiscalizar e acompanhar as diferentes relações terceirizantes entre estabelecimentos e trabalhadores, situação até mesmo amparada no próprio marco legal, como quarteirização.
Uma trama complexa de relações que tem como objetivo principal depreciar o custo do trabalho, tendo como ponto de partida a retirada ou a imposição de maiores barreiras para o acesso aos direitos trabalhistas. Na prática, isto já ocorre com boa parcela dos terceirizados que, ao migrarem continuamente de empresas, ficam sem alguns direitos, como o gozo de férias remuneradas.
Outro flagrante desrespeito das obrigações trabalhistas é que a tão propalada retirada dos recursos inativos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), feita pelo governo federal, está sendo dificultada para parcela de trabalhadores em que seus empregadores, ainda que tenham retido a parte laboral do FGTS dos salários, não pagaram essa obrigação trabalhista, gerando um passivo para o poder público e trabalhadores.
Se nos dias atuais, com toda a delimitação territorial e temporal do exercício da atividade laboral, há claros desrespeitos aos direitos trabalhistas, imaginem quando formos tragados por uma complexa trama de relações terceirizantes? Chega a ser grotesco dizer que é preciso modernizar a “arcaica” legislação trabalhista quando se quer jogar o país de volta ao período pré-republicano, em que a maior parcela da população era escravizada ou semilivre e outra muito diminuta era cheia de direitos e privilégios. Pior de tudo isso é que parte dos congressistas, inclusive o relator da terceirização, é proprietária das chamadas empresas de locação, agenciamento, seleção e terceirização de mão de obra (ELAS), mas isto merece ser pauta de outro artigo.
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