Com o título “Os Novos Cargos, os Paradigmas e o “Trem da Alegria”, eis artigo do jornalista, escritor e do Sindjustiça/CE, Paulinho Oliveira.
Ele pede espaços no Blog para fazer uma queixa, em tom de desabafo, contra a falta de debates em torno do projeto de reforma administrativa que o TJCE mandará para a Assembleia Legislativa.
Confira:
Falou-se muito na reunião da administração do Poder Judiciário com os servidores em “lotação-paradigma”, conceito presente na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça. Mas a impressão que ficou é que a nova gestão – que começa no próximo dia 31 de janeiro – quer criar um novo paradigma que vai atingir em cheio os servidores.
A administração que encerra – a da desembargadora Iracema do Vale – já não é um bom paradigma a ser seguido. Apesar de noticiar que liquidou um passivo de R$ 300 milhões, o fato é que há uma dívida de pelo menos R$ 50 milhões com os servidores, representada pelos dois anos sem reajuste nos vencimentos e pelo não cumprimento da lei da isonomia. A gestão Iracema teve como marca maior a arte de fazer promessas e enrolar os servidores e o sindicato, cujos diretores muitas vezes tomaram chá de cadeira à espera de negociações e audiências que eram continuamente remarcadas, na tentativa de vencer os trabalhadores pelo cansaço. Azar da gestão, porém, que houve muita luta – não fosse a disposição de lutar, sequer as sete horas corridas seriam conquistadas.
A nova gestão já começa, todavia, com a impressão de um mau paradigma a ser seguido, por conta da falta de transparência. Depois de protocolar dois ofícios no último dia 25 de janeiro – cada um direcionado a um presidente, tanto a que vai quanto o que chega – requerendo nada mais que uma cópia do projeto de reforma administrativa, o SindJustiça Ceará não teve tão simples demanda atendida. A despeito de existir a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça alegou que não era possível enviar a cópia do projeto, porque ele “ainda não estava pronto”. Mesma desculpa repetiu, no 1º Salão do Júri, no último dia 30 de janeiro, o juiz Marcelo Roseno de Oliveira, auxiliar da futura presidência do TJCE. Desculpa que não convenceu.
O pior dos paradigmas, entretanto, é a disposição de extinguir o cargo de Diretor de Secretaria e substituí-lo por um gestor e dois assessores de magistrado. O mais grave é que nada há que sinalize que esses cargos serão preenchidos por servidores de carreira, o que abre a possibilidade de um verdadeiro “trem da alegria”, por meio do qual os juízes se veem à vontade para nomear quem bem entenderem. Assim, alguém que não é do quadro de servidores do Poder Judiciário pode chegar “de paraquedas”, ganhar uma gratificação de mais de R$ 5.300 e chefiar servidores de carreira, que queimaram as pestanas para passar em concurso público e ingressar no Judiciário.
Há também o paradigma da contradição. Marcelo Roseno explicou, por meio de um gráfico, que o quadro de servidores do Judiciário cearense é defasado em relação à média nacional e até à média dos tribunais de médio porte, nos quais está o do Ceará. Sendo assim, qual a razão para que não sejam chamados os 1.100 aprovados no concurso de 2014, muitos deles analistas que aguardam a oportunidade de serem, eles próprios, por exemplo, assessores de juiz? Por que privilegiar a possibilidade de que servidores de fora do quadro ocupem esse espaço destinado, originariamente, a quem é integrante da carreira do Poder Judiciário? Qual a real economia que o TJCE fará ao não nomear os aprovados e chamar gente estranha para assumir cargos tão relevantes para essa tal reforma administrativa?
Paradigma por paradigma, seria muito interessante que nos fosse fornecido pela administração, pelo menos, o da transparência. Ao que parece, os afagos iniciais que o desembargador Francisco Glaydson Pontes, próximo presidente do TJCE, distribuiu em reunião ocorrida no dia 17 de janeiro são apenas cortina de fumaça para esconder o desprezo que toda administração que assume a Corte tem demonstrado com os servidores, que são, estes sim, a maior razão da existência do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Espero estar enganado e que a gestão do desembargador Glaydson, que começa em 31 de janeiro, possa estabelecer um novo paradigma na relação entre a administração e os servidores. Porque a única coisa certa a se estabelecer desde já é que o paradigma a ser seguido pelos que formam a classe trabalhadora do Judiciário não é outro, senão a LUTA.
*Paulinho Oliveira
Jornalista, escritor, servidor do Judiciário e filiado ao SindJustiça Ceará.
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